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Moisés da Silva Serra
Publicações
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Artigos (3)
Moisés da Silva Serra
Artigo ·
há 4 anos
Da Onerosidade Excessiva dos contratos de mensalidade escolar no período de PANDEMIA pela COVID -19
Moisés da Silva Serra, OAB/MA 11.043, advogado consumerista, membro da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/MA, especialista em direito público. A sociedade em geral tem enfrentado inúmeros...
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Moisés da Silva Serra
Artigo ·
há 4 anos
Do enfraquecimento dos Direitos e Garantias dos Consumidores pelo mero aborrecimento - Da acentuação da vulnerabilidade do consumidor
Moisés da Silva Serra – Especialista em Direito Público pela Universidade Anhanguera - Uniderp RESUMO O presente artigo trata sobre o enfraquecimento dos direitos e garantias dos direitos dos...
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Moisés da Silva Serra
Artigo ·
há 5 anos
A ilegalidade/inconstitucionalidade da cobrança de multa por consumo não registrado de energia elétrica – “gato de energia”
Moisés da Silva Serra – Especialista em Direito Público pela Universidade Anhanguera - Uniderp RESUMO O presente artigo trata sobre um problema recorrente na prestação de serviço de energia elétrica,...
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