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Moisés da Silva Serra
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Advocacia firme e atuante
Especialista em Direito Público
Membro da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/MA
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Moisés da Silva Serra
OAB 11.043/MA
VERIFICADO
O Jusbrasil confirmou que esta OAB é autêntica
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Moisés da Silva Serra
Artigo ·
há 6 anos
Da Onerosidade Excessiva dos contratos de mensalidade escolar no período de PANDEMIA pela COVID -19
Moisés da Silva Serra, OAB/MA 11.043, advogado consumerista, membro da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/MA, especialista em direito público. A sociedade em geral tem enfrentado inúmeros...
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Moisés da Silva Serra
Artigo ·
há 6 anos
Do enfraquecimento dos Direitos e Garantias dos Consumidores pelo mero aborrecimento - Da acentuação da vulnerabilidade do consumidor
Moisés da Silva Serra – Especialista em Direito Público pela Universidade Anhanguera - Uniderp RESUMO O presente artigo trata sobre o enfraquecimento dos direitos e garantias dos direitos dos...
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Moisés da Silva Serra
Artigo ·
há 7 anos
A ilegalidade/inconstitucionalidade da cobrança de multa por consumo não registrado de energia elétrica – “gato de energia”
Moisés da Silva Serra – Especialista em Direito Público pela Universidade Anhanguera - Uniderp RESUMO O presente artigo trata sobre um problema recorrente na prestação de serviço de energia elétrica,...
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ADVOCACIA DIGITAL
Notícia ·
há 6 anos
Dano moral por inclusão indevida em cadastro restritivo é possível mesmo com inscrição preexistente
A orientação contida na Súmula 385 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode ser flexibilizada para permitir o reconhecimento de dano moral decorrente da inscrição indevida em cadastro restritivo de...
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